Condições de Utilização da App Store Onside.io
Atualizado: 28 de abril de 2025
1. A Sua Relação com a Onside.io BV
Ao utilizar os produtos, software, sites ou serviços da Onside.io (coletivamente designados por "Serviços"), a sua utilização é regida por um contrato legal entre si e a Onside.io. "Onside.io" refere-se à Onside.io BV, com sede e registo em Keizersgracht 555, 1017 DR Amsterdam, Países Baixos.
Este documento define o enquadramento desse contrato e apresenta alguns termos-chave que se aplicam.
Os Serviços incluem, entre outros: [Website da App Store], [App iOS], [Aplicação para TV], [Ferramentas de Carregamento], [App versão Lite], [Serviços de Cópia de Segurança], [Plataformas de Descoberta de Apps] e [Launchers de Descoberta].
Salvo se tiver um contrato escrito separado com a Onside.io, a utilização dos Serviços estará sujeita aos termos aqui descritos (designados por "Termos Gerais").
Além dos Termos Gerais, determinados serviços podem ter avisos legais ou termos adicionais próprios, designados coletivamente por "Termos Adicionais". Se aplicáveis, os Termos Adicionais estarão disponíveis dentro ou junto ao Serviço específico.
Em conjunto, os Termos Gerais e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis constituem um contrato juridicamente vinculativo entre si e a Onside.io, que designamos por "Termos". Leia estes Termos com atenção. Em caso de conflito entre os Termos Adicionais e os Termos Gerais, os Termos Adicionais prevalecerão relativamente ao Serviço em questão.
2. Aceitação dos Termos
Para utilizar os nossos Serviços, deve primeiro aceitar os Termos. Se não concordar com estes Termos, não está autorizado a aceder ou utilizar os Serviços.
Pode aceitar os Termos:
Não está autorizado a utilizar os Serviços ou a aceitar os Termos se:
Recomendamos que imprima ou guarde uma cópia destes Termos Gerais para referência futura.
3. Idioma
Se a Onside.io disponibilizar uma tradução dos Termos, essa tradução será fornecida apenas para conveniência. A versão em inglês permanece como a versão definitiva que rege a sua relação connosco. Em caso de conflito entre uma versão traduzida e a versão em inglês, prevalecerá a versão em inglês.
4. Prestação dos Serviços pela Onside.io
Ao criar uma conta de utilizador para qualquer Serviço oferecido pela Onside.io, obtém automaticamente acesso a todos os outros Serviços disponibilizados através da Plataforma, utilizando as suas credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe). Alguns Serviços podem ter termos específicos, que deverá ler, aceitar e cumprir para poder utilizá-los. Através da Onside.io, pode descobrir, navegar, descarregar e adquirir aplicações e outros conteúdos digitais concebidos para dispositivos que operam no sistema Apple ("Apps").
O termo "Apps" inclui todos os materiais associados, como conteúdos, anúncios, serviços, tecnologias, dados, compras integradas e outros recursos digitais disponibilizados dentro ou junto da App — mesmo após o descarregamento. Inclui também futuras atualizações, melhorias, correções ou novas versões que possa instalar.
A entidade que submete uma App para distribuição através da nossa Plataforma é designada por "Desenvolvedor" e pode ser o criador, proprietário ou um terceiro autorizado a distribuí-la.
Estamos empenhados na melhoria contínua e inovação. Assim, reconhece que as funcionalidades, aparência ou desempenho dos nossos Serviços podem evoluir ao longo do tempo sem aviso prévio.
Como parte dessa inovação contínua, reconhece e aceita que a Onside.io pode deixar de fornecer (permanente ou temporariamente) os Serviços (ou qualquer funcionalidade dos Serviços), a si ou aos utilizadores em geral, a seu exclusivo critério. Em caso de alterações significativas ou descontinuação permanente que afetem funcionalidades essenciais, a Onside.io envidará esforços para fornecer um aviso prévio razoável, sempre que comercialmente viável.
É livre de deixar de utilizar os nossos Serviços a qualquer momento, sem obrigação de nos informar.
O software fornecido para aceder aos nossos Serviços pode, ocasionalmente, descarregar e instalar atualizações automaticamente. Estas atualizações destinam-se a corrigir erros, melhorar funcionalidades, introduzir novos módulos ou fornecer versões completas. Ao utilizar os nossos Serviços, consente em receber essas atualizações.
Note que, se a Onside.io desativar o acesso à sua conta, poderá perder a capacidade de utilizar os Serviços ou de recuperar informações da conta, ficheiros ou qualquer outro conteúdo associado.
Atualmente, não existem limites fixos quanto ao número de transmissões ou à quantidade de armazenamento disponível através dos nossos Serviços. No entanto, a Onside.io reserva-se o direito de impor tais limites a qualquer momento.
5. Segurança da Conta e Gestão da Palavra-Passe
É responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe associada à sua conta Onside.io.
Concorda em ser o único responsável por todas as atividades realizadas com as suas credenciais de conta.
Se detetar qualquer acesso não autorizado ou uso indevido da sua conta ou palavra-passe, deve notificar imediatamente a nossa equipa de apoio através de [email protected].
6. Compras de Apps e Conteúdos In-App
Algumas Apps disponíveis através da Onside.io oferecem bens digitais ou funcionalidades adicionais para utilização dentro da própria App ("Produtos In-App"). Os desenvolvedores determinam de forma independente se as Apps e os Produtos In-App são gratuitos ou pagos. Os preços e a disponibilidade podem ser alterados a qualquer momento antes da compra final.
Ao adquirir uma App ou Produto In-App, celebra um contrato de venda direto com:
Onside.io, ou
O Desenvolvedor (quando a Onside.io atua apenas como agente comercial em nome do Desenvolvedor e não assume responsabilidade pelo processamento do pagamento ou entrega do produto).
A identidade do vendedor (seja Onside.io ou o Desenvolvedor) será claramente indicada na página do produto relevante ou durante o processo de pagamento, antes da conclusão da compra de cada App ou Produto In-App.
Após a compra, recomendamos que descarregue ou aceda prontamente à sua App ou Produto In-App. Se tiver problemas ao descarregar ou aceder à sua compra, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente para assistência.
Uma vez que uma App ou Produto In-App tenha sido descarregado ou acedido com sucesso, o risco de perda transfere-se para si, e a Onside.io não é responsável por danos decorrentes de falhas do dispositivo ou problemas semelhantes.
É responsável pelo pagamento de quaisquer impostos relacionados com as suas compras (exceto imposto sobre o rendimento empresarial), e todos os preços incluirão IVA quando aplicável, salvo indicação em contrário.
Se legalmente exigido, a Onside.io pode recolher e entregar os impostos em seu nome.
Reembolsos e Direitos do Consumidor
Todas as vendas realizadas através da Onside.io são consideradas finais.
Como consumidor na UE, tem geralmente o direito legal de desistir de compras de conteúdos digitais no prazo de 14 dias. No entanto, ao aceitar a entrega imediata do conteúdo digital, renuncia expressamente a esse direito de desistência.
Se detetar compras não autorizadas feitas através da App Store da Onside.io no seu cartão ou método de pagamento, contacte [email protected] para solicitar um reembolso.
Se um reembolso for concedido, perderá o acesso à App ou ao Produto In-App correspondente.
Acordos de Licença de Utilizador Final (EULA) dos Desenvolvedores
Os desenvolvedores podem fornecer o seu próprio Acordo de Licença de Utilizador Final ("EULA do Desenvolvedor") para regular a utilização das suas Apps.
Para evitar dúvidas, a Onside.io não é parte de qualquer EULA do Desenvolvedor celebrado entre si e o Desenvolvedor. A Onside.io não assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento ou violação de qualquer EULA do Desenvolvedor. Se não for fornecido um EULA do Desenvolvedor, aplica-se o seguinte EULA padrão:
O Desenvolvedor é o licenciante da App.
Salvo indicação em contrário, é-lhe concedida uma licença pessoal, limitada e não transferível para descarregar e utilizar a App para fins privados e não comerciais.
Não pode modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a App, nem criar obras derivadas com base nela, salvo autorização escrita explícita do Desenvolvedor.
Os direitos de propriedade intelectual associados à App permanecem com o Desenvolvedor ou os seus licenciantes; a App é licenciada, não vendida.
Em caso de conflito entre o EULA do Desenvolvedor e o EULA padrão, prevalecerão os termos do EULA padrão na medida da inconsistência.
7. Utilização dos Serviços
Concorda em utilizar os Serviços fornecidos pela Onside.io apenas para fins que cumpram estes Termos, bem como todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis na sua jurisdição. Isto inclui todo o conteúdo que submete, como avaliações ou classificações de apps. Isto inclui todo o conteúdo que submete, como avaliações ou classificações de aplicações.
Se pretender carregar ou distribuir apps ou outros materiais através dos Serviços, deve primeiro celebrar um acordo de distribuição com a Onside.io.
Compromete-se também a não realizar atividades que possam perturbar, interferir ou comprometer os Serviços, servidores ou redes associadas à Onside.io.
Salvo acordo escrito separado, está proibido de copiar, vender, negociar ou explorar qualquer parte dos Serviços.
Só pode aceder aos Serviços através das interfaces oficiais fornecidas pela Onside.io. Meios automatizados — como scripts, bots ou crawlers — não são permitidos, salvo autorização expressa, e deve respeitar quaisquer instruções listadas no ficheiro robots.txt dos Serviços.
É o único responsável por quaisquer violações destes Termos e por quaisquer danos ou responsabilidades resultantes para a Onside.io.
8. Diretrizes de Utilização Aceitável
A Onside.io reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de aprovar, rejeitar ou remover qualquer app submetida para distribuição, sem necessidade de aprovação de terceiros. Mesmo que uma app cumpra as políticas de distribuição, pode ser restringida em determinadas regiões onde as leis locais ou normas culturais proíbam a sua disponibilidade.
Se uma app se tornar problemática, ilegal ou inconsistente com estes Termos, a sua distribuição pode ser suspensa ou revogada.
Ao utilizar os Serviços, concorda em não carregar nem partilhar apps ou conteúdos que sejam ilegais, prejudiciais, enganosos, infratores ou de outra forma censuráveis. Em particular, o seu conteúdo não deve:
Conter ou promover material sexualmente explícito, pornografia ou linguagem ofensiva, salvo se permitido pelas leis da UE e aprovado pela Onside.io.
Sexualizar menores ou facilitar interações impróprias com menores.
Promover violência ou ódio contra indivíduos ou grupos com base em raça, etnia, religião, deficiência, idade, nacionalidade, estatuto de veterano, género ou orientação sexual.
Apoiar o terrorismo ou retratar violência gratuita (a violência fictícia, como em jogos, pode ser geralmente aceitável).
Facilitar a venda de armas, explosivos ou materiais perigosos.
Promover o uso ilegal de drogas ou o consumo irresponsável de álcool ou tabaco.
Oferecer serviços financeiros enganosos.
Permitir jogos de azar online sem cumprir os regulamentos locais e os procedimentos específicos da Onside.io.
Apoiar atividades ilegais ou violar direitos de propriedade intelectual.
Violar leis de privacidade, como o RGPD.
Além disso, não deve distribuir apps ou materiais que:
Contenham malware, incluindo vírus, spyware, ransomware ou outro software malicioso.
Danifiquem dispositivos dos utilizadores ou comprometam informações pessoais.
Criem sobrecarga excessiva na rede ou gerem custos inesperados para os utilizadores.
Violem os termos de serviço de operadores autorizados.
Proporcionem uma experiência de utilizador enganosa, semelhante a spam ou de baixa qualidade.
A Onside.io reserva-se o direito de remover ou restringir o acesso a qualquer conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio. Pode também comunicar atividades ilegais suspeitas às autoridades competentes e cooperar com investigações, fornecendo informações relevantes dos utilizadores.
9. Conteúdo Disponível através dos Serviços
Compreende que qualquer conteúdo — sejam dados, texto, software, música, imagens, vídeo ou outro — a que aceda através dos Serviços é da exclusiva responsabilidade da fonte que o fornece.
Certos materiais, incluindo apps, conteúdos patrocinados ou anúncios, podem estar protegidos por leis de propriedade intelectual e pertencer a criadores, desenvolvedores ou patrocinadores terceiros. Salvo autorização específica da Onside.io ou do titular dos direitos, não pode modificar, alugar, vender ou criar obras derivadas com base nesse material.
Embora a Onside.io possa, a seu critério, monitorizar, rever ou remover conteúdo, não é obrigada a fazê-lo.
Podem ser disponibilizadas ferramentas para ajudar a filtrar conteúdo sensível, como definições para conteúdo adulto, ou pode utilizar soluções de terceiros para gerir material indesejado.
Ao utilizar os Serviços, reconhece o risco de encontrar conteúdo que possa considerar impróprio ou ofensivo.
É totalmente responsável pelo conteúdo que cria, carrega ou partilha através dos Serviços e pelas consequências que daí advêm.
Se considerar que os seus direitos — ou os direitos de terceiros — foram violados por conteúdo alojado pela Onside.io em nome de um utilizador, pode apresentar uma denúncia.
Como Submeter uma Notificação DMCA:
Se for titular dos direitos de autor ou estiver autorizado a agir em seu nome, pode enviar uma notificação DMCA contendo:
Identificação da obra protegida alegadamente violada (ou uma lista de obras).
Detalhes sobre o material ou links em questão, incluindo URL ou localização precisa.
As suas informações de contacto, incluindo nome, morada, número de telefone e, se disponível, e-mail.
Uma declaração sob compromisso de honra afirmando que acredita de boa fé que a utilização não está autorizada.
Uma declaração confirmando a veracidade da sua reclamação e a sua autorização para agir em nome do titular dos direitos.
Envie a notificação ao Agente de Direitos de Autor da Onside.io:
Organização: Onside.io
E-mail: [email protected]
A Onside.io reserva-se o direito de desativar ou encerrar contas de utilizadores reincidentes e pode recorrer a outros meios legais permitidos.
10. Informações Pessoais
Para aceder a determinadas funcionalidades dos Serviços, pode ser-lhe solicitado que forneça dados pessoais como identificação ou informações de contacto. Estes dados podem ser recolhidos durante o registo ou como parte da utilização contínua dos Serviços.
Concorda que todos os dados pessoais fornecidos serão verdadeiros, precisos e mantidos atualizados.
Para mais informações sobre como os seus dados pessoais são recolhidos, tratados e armazenados, consulte a nossa Política de Privacidade.
Reconhece também que a Onside.io pode recolher, tratar e conservar os seus dados pessoais conforme necessário para lhe prestar os Serviços.
11. Propriedade e Direitos de Propriedade Intelectual
Reconhece e aceita que a Onside.io (ou os seus licenciantes) detém todos os direitos legais, propriedade e interesses de propriedade intelectual relacionados com os Serviços, independentemente de tais direitos estarem registados globalmente.
Compreende que certas informações fornecidas nos Serviços podem ser consideradas confidenciais e compromete-se a não divulgar qualquer material confidencial sem consentimento prévio por escrito da Onside.io.
Salvo autorização escrita específica, estes Termos não lhe concedem quaisquer direitos para utilizar marcas registadas, nomes comerciais, logótipos, domínios ou outros elementos de marca da Onside.io.
Se tiver recebido autorização escrita para utilizar tais elementos de marca, a sua utilização deve cumprir rigorosamente os termos definidos nesse acordo.
Do mesmo modo, salvo os direitos limitados concedidos por estes Termos, a Onside.io reconhece que não adquire qualquer propriedade sobre o conteúdo que carrega, submete ou exibe através dos Serviços. É o único responsável pela proteção dos seus direitos de propriedade intelectual, e a Onside.io não está obrigada a fazê-lo por si.
Concorda em não remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos relativos a direitos de propriedade intelectual que possam ser exibidos nos Serviços.
Além disso, salvo autorização explícita, não pode utilizar marcas ou identificadores de terceiros de forma a induzir os utilizadores em erro quanto à sua titularidade ou associação.
12. Licença Concedida pela Onside.io
A Onside.io concede-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível, gratuita e mundial para utilizar o software fornecido como parte dos Serviços ("Software"), exclusivamente para utilizar os Serviços conforme descrito nestes Termos.
Concorda em não copiar, modificar, criar obras derivadas, fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código fonte do Software, salvo se permitido pela legislação aplicável, por uma licença open source ou mediante autorização escrita da Onside.io.
Não pode sublicenciar, transferir ou ceder os seus direitos sobre o Software sem consentimento prévio por escrito da Onside.io.
13. Licença que Concede à Onside.io
Ao submeter, publicar ou exibir conteúdo, concede à Onside.io uma licença perpétua, irrevogável, mundial, gratuita e não exclusiva para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, executar publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer conteúdo que submeta, publique ou exiba nos Serviços, exclusivamente para permitir à Onside.io apresentar, distribuir, promover, operar e melhorar os Serviços e disponibilizar esse conteúdo aos utilizadores finais.
Esta licença inclui o direito de partilhar o seu conteúdo com parceiros, afiliadas ou prestadores de serviços terceiros, e de realizar adaptações técnicas necessárias para garantir compatibilidade.
Declara e garante que possui todos os direitos necessários para conceder esta licença à Onside.io.
Mantém a propriedade e responsabilidade sobre o conteúdo que carrega, submete ou exibe através dos Serviços.
14. Rescisão da Relação
Estes Termos permanecem em vigor até que você ou a Onside.io rescindam o contrato.
Pode terminar a sua relação com a Onside.io a qualquer momento, mediante notificação escrita para [email protected] e encerrando as suas contas associadas aos Serviços.
A Onside.io pode rescindir o contrato consigo se:
Violar qualquer disposição destes Termos.
Requisitos legais ou regulamentares exigirem a rescisão.
Um parceiro terceiro deixar de oferecer Serviços envolvendo a Onside.io.
A Onside.io decidir descontinuar os Serviços no seu país.
A continuação dos Serviços for considerada comercialmente inviável.
Quaisquer direitos, obrigações ou responsabilidades que devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor.
15. Exclusão de Garantias
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade quando tal exclusão é proibida por lei.
Algumas jurisdições não permitem limitações sobre garantias implícitas ou determinadas responsabilidades; nesses casos, aplicam-se apenas os limites legais.
Reconhece expressamente que a utilização dos Serviços é por sua conta e risco. Os Serviços são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis".
A Onside.io, suas subsidiárias, afiliadas e licenciantes não garantem que:
Os Serviços cumpram as suas expectativas.
Os Serviços sejam ininterruptos, pontuais, seguros ou livres de erros.
As informações obtidas através dos Serviços sejam fiáveis ou precisas.
Quaisquer defeitos no software ou nos Serviços sejam corrigidos.
Qualquer material descarregado ou acedido através dos Serviços é feito por sua conta e risco, sendo o único responsável por quaisquer danos ou perdas de dados.
Nenhum conselho oral ou escrito obtido da Onside.io criará garantias adicionais além das expressamente indicadas.
A Onside.io exclui expressamente todas as garantias implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não violação.
16. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a Onside.io, juntamente com suas subsidiárias, afiliadas e licenciantes, não será responsável por:
Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares.
Perda de lucros, reputação, fundo de comércio ou dados.
Custos de aquisição de produtos ou serviços substitutos.
Perdas ou danos resultantes da confiança em publicidade ou serviços de terceiros.
Alterações nos Serviços, incluindo suspensão ou descontinuação.
Eliminação, corrupção ou falha no armazenamento de qualquer conteúdo ou dados.
Falhas relacionadas com informações incorretas da conta ou violações de segurança.
Estas limitações aplicam-se independentemente de a Onside.io ter sido informada da possibilidade de tais perdas.
17. Publicidade
Os Serviços podem ser financiados por receitas publicitárias e podem exibir anúncios ou promoções, que podem ser direcionados com base em conteúdo, pesquisas ou outras informações de utilização.
Para mais detalhes sobre práticas publicitárias, consulte a nossa Política de Privacidade.
Para mais informações sobre as práticas publicitárias, consulte a nossa Política de Privacidade.
A Onside.io pode alterar a forma, estilo ou frequência dos anúncios sem aviso prévio.
18. Conteúdo de Terceiros
Os Serviços podem incluir ligações para sites web, serviços ou recursos externos que não são operados pela Onside.io.
Reconhece que a Onside.io não tem controlo sobre esses conteúdos externos e não é responsável pela sua disponibilidade ou pelo seu conteúdo.
Concorda que a Onside.io não será responsável por qualquer perda ou dano resultante da sua confiança nesses sites, serviços ou recursos externos.
19. Disposições Legais Gerais
Em alguns casos, poderá utilizar serviços, software ou bens fornecidos por terceiros durante a utilização dos Serviços. Poderão aplicar-se acordos separados entre si e esses terceiros, e estes Termos não alteram essas relações.
Estes Termos constituem o acordo legal completo entre si e a Onside.io relativamente à utilização dos Serviços, substituindo quaisquer acordos anteriores.
A Onside.io poderá comunicar consigo por e-mail, correio postal ou notificações dentro dos Serviços.
Se a Onside.io não exercer um direito de imediato, isso não significa que renuncia a esse direito.
Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida por um tribunal, o restante continuará plenamente aplicável.
As afiliadas da Onside.io poderão aplicar as disposições destes Termos que lhes sejam favoráveis. Nenhuma outra entidade terceira terá direitos ao abrigo destes Termos.
Estes Termos são regidos pela legislação dos Países Baixos, e quaisquer litígios estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Amesterdão, Países Baixos.